Negociação

16/09/2014

     

ACORDO ENTRE PODER PÚBLICO E GRUPO SANTA CASA BH VIABILIZA CONTINUIDADE DA MATERNIDADE E ATIVAÇÃO DE LEITOS DE UTI

Em reunião realizada entre o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, o secretário estadual de Saúde, José Geraldo de Oliveira Prado, o secretário municipal de Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, e superintendentes do Grupo Santa Casa BH, foram estabelecidos entendimentos para a manutenção financeira da Maternidade Hilda Brandão. No encontro, foram definidas também as condições para ativação, em outubro, de 30 novos leitos na UTI do 10º andar do hospital.
 
O novo acordo prevê aportes para custeio mensal e investimentos em equipamentos e infraestrutura que serão repassados à Santa Casa BH a partir de novembro. A maternidade integrará a Rede Cegonha, programa do SUS para melhoria do atendimento às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto, além de recém-nascidos e crianças com até dois anos de idade.
 
Em ofício enviado ao secretário municipal de Saúde, ao secretário estadual de Saúde e ao secretário nacional de Assistência à Saúde, a Santa Casa BH reafirmou sua participação nos ajustes relativos a repasses e procedimentos resultantes da referida reunião e reapresentou os compromissos assumidos:
 
1 - Repasse no valor de R$284.000,00 mensais decorrentes da Portaria nº 1.788, de 25 de agosto de 2014, editada pelo Ministério da Saúde, tendo como referência a competência setembro de 2014;
 
2 - Repasse no valor de R$ 212.000,00 mensais referente à adesão da Santa Casa BH ao Programa Mães de Minas do Governo de Estado de Minas Gerais, tendo como referência a competência setembro de 2014, condicionado à aprovação do Comitê Intergestores Bipartite (CIB);
 
3 - Complementação do valor da diária de UTI Neonatal, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, até o valor de R$1.180,00, a partir da data da reunião;
 
4 - Aporte do valor de R$ 5.000.000,00 por parte do Governo de Estado de Minas Gerais, destinados ao custeio dos serviços materno-infantis, tendo como referência do repasse o início do mês de novembro de 2014;
 
5 - Aporte do valor aproximado de R$ 4.000.000,00 por parte do Governo de Estado de Minas Gerais, destinados para investimentos em equipamentos e materiais necessários à execução de serviços materno-infantis, tendo como referência do repasse o início do mês de novembro de 2014;
 
6 - Cumprimento por parte da Santa Casa BH dos ajustes apontados pelo Serviço de Vigilância Sanitária, desde que esses não resultem em aumento dos custos já apurados e de conhecimentos dos gestores públicos da saúde;
 
7 - Abertura pela Santa Casa BH de 30 leitos de CTI clínico adulto até o dia 30 de outubro de 2014;
 
8 - Garantia, por parte do Secretário Municipal de Saúde, que todos os descontos decorrentes de ajustes entre as esferas de governo, como as retenções tributárias decorrentes do PROSUS e outros, incidirão sobre os repasses relativos aos incentivos e não àqueles destinados ao pagamento da produção SUS.
 
Unidade de Tratamento Intensivo no 10º andar da Santa Casa BH
 
SAIBA MAIS
 
A Maternidade Hilda Brandão, em funcionamento no 11º andar da Santa Casa BH, realiza cerca de 320 partos por mês para usuários do SUS e é responsável por 29% dos atendimentos de alto risco em Belo Horizonte e 11% desses procedimentos em todo o Estado.  Há cerca de um ano, os problemas com seu custeio foram oficialmente encaminhados ao Ministério da Saúde e à Prefeitura de Belo Horizonte - já que a unidade vinha incorporando um prejuízo anual de 10 milhões de reais - mas as negociações não avançaram. Ao final de julho, a Santa Casa BH anunciou que a unidade poderia ser desativada caso não houvesse uma nova contratualização com valores justos para remuneração dos serviços prestados.
 
Paralelamente, iniciou campanha nas redes sociais (foto) para a manutenção das atividades da maternidade que, em 2016, completará 100 anos. Com o slogan “A Maternidade da Santa Casa BH não pode fechar!” e a hashtag “#vivamaternidade”, o objetivo foi sensibilizar a sociedade civil e o poder público para a importância da unidade. Não houve pedido de doações financeiras durante a campanha.