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SCBH reabre posto para registro de bebês nascidos na Maternidade Hilda Brandão

Publicado em: 26/07/2022 - Atualizado em: 26/07/2022 18:27:10

     

As mães e pais de bebês nascidos na Maternidade Hilda Brandão passaram a contar novamente com o posto de atendimento para emitir a certidão de nascimento dentro da Santa Casa BH, antes mesmo da alta hospitalar. A Unidade Interligada (UI), como é chamado o serviço, é conectada aos cartórios do estado e facilita o acesso à certidão do recém-nascido, visando combater o sub-registro, os registros tardios e os erros de dados relacionados à criança. A UI estava suspensa temporariamente, devido à pandemia de COVID-19.

A emissão da certidão de nascimento é feita de forma gratuita – obedecendo a Lei Federal 9.534/1997 – e cabe aos genitores optarem pelo cartório que constará no documento, que pode ser do município de residência da família ou de onde a UI está localizada.

Todos os nascidos vivos devem ter o nascimento registrado. Para isso, os genitores deverão apresentar, na UI da Santa Casa BH:

 

- “Declaração de Nascido Vivo” (DNV), fornecida pela Maternidade Hilda Brandão (guia de cor amarela);

- CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RG (Cédula de Identidade) dos genitores do recém-nascido. Na hipótese de ausência do RG, serão aceitos a Carteira Nacional de Habilitação ou o passaporte, no caso de estrangeiros não domiciliados no país;

- Em caso de comparecimento de apenas um dos cônjuges (pais casados entre si), é necessária a apresentação da certidão de casamento atualizada (com data de expedição de até, no máximo, 90 dias), além dos documentos já relacionados. Para realizar o registro, basta que apenas um dos genitores compareça, munido da documentação necessária;

- Para pais solteiros, o declarante deverá ser o genitor (pai) do recém-nascido, o qual deverá portar: DNV fornecida na Maternidade, além do CPF e do RG (via original) de ambos os genitores do recém-nascido (pai e mãe);

- Na ocasião em que o pai não quiser dar o seu nome à criança, a mãe poderá fazer o registro sem a presença do genitor. Assim, o registro será feito sem constar a identificação dos dados do pai, apenas da mãe. Com isso, poderá ser feita a remessa dos dados do suposto pai ao juízo competente, para que seja promovida a investigação de paternidade.

 

Vale ressaltar que os procedimentos descritos acima poderão ser atualizados, em virtude de alteração imposta pela legislação vigente da data do pedido ou da solicitação realizada. Caso isso aconteça, outros documentos não relacionados anteriormente poderão ser exigidos.