Atualizado em: 28/01/2025 – 10:01:54

Autora: Caroline Marinho de Castro Magalhães – OAB/MG 176.381

 

No dia 28 de janeiro é celebrado, mundialmente, o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi instituída em 2006 pelo Conselho da Europa para promover a conscientização acerca da importância da privacidade dos dados pessoais. No Brasil, a data passou a ter mais relevância em 2021, como uma oportunidade para organizações públicas e privadas contribuírem para a disseminação da cultura da privacidade digital e inserirem-se no contexto global de proteção de dados

Desde a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 14 de agosto de 2018, o Brasil tem dado passos significativos na construção de uma sociedade consciente e responsável com relação ao tema. Alguns marcos importantes foram  o início das atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em novembro de 2020, aplicação da primeira multa em 2023, além da publicação de diversos materiais informativos pela autarquia. 

Enquanto maior complexo de saúde de Minas Gerais e maior hospital do país em número de internações, a relevância social da Santa Casa BH tem sido constantemente reforçada por meio de ações que demonstram o compromisso da instituição com a responsabilidade socioambiental e governança corporativa, culminando em um importante marco conquistado no ano de 2024: se tornou o primeiro hospital 100% SUS do Brasil a aderir ao Pacto Global da ONU

O Pacto Global da ONU é uma iniciativa que visa mobilizar empresas a trabalharem de forma estratégica, compromissadas com a sustentabilidade e direcionadas por ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) – um conjunto de 17 objetivos inter-relacionados, definidos internacionalmente e que têm como objetivo promover um mundo mais justo, sustentável e próspero até 2030. Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos no acordo, encontra-se o ODS 16: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. 

Certamente, a preocupação e adequação da instituição à LGPD contribui para o alcance do objetivo indicado, demonstrando a responsabilidade e o compromisso da Santa Casa BH com a segurança dos pacientes, em todos os âmbitos que envolvem a prestação de serviço. Além disso, a relevância do tema é potencializada à medida em que são realizados tratamentos de diversos dados pessoais sensíveis na instituição, assim considerados os dados relacionados à saúde (art. 5º, II, LGPD).

Justamente com esse viés, a Santa Casa BH realiza inúmeras ações institucionais para conscientizar sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Entre as iniciativas estão o envio quinzenal de dicas aos colaboradores, chamadas “LGPDicas” e treinamentos específicos sobre o tema. Também são promovidos eventos presenciais e online, além da comemoração do Dia Internacional da Proteção de Dados. 

Internamente, a instituição desenvolve programas de engajamento e divulga vídeos informativos para os funcionários. Paralelamente, adota medidas para se manter em conformidade com a LGPD, como a nomeação de um DPO (encarregado de dados pessoais), a contratação de uma plataforma integrada de gestão e a criação da Comissão Técnica de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. 

A própria bandeira levantada pela Santa Casa BH, de proporcionar saúde de ponta para todos, alinhada ao esforço global em prol da construção de instituições eficazes e responsáveis, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais, a coloca em posição de destaque no mercado de saúde brasileiro, com o enorme desafio de conciliar o uso de tecnologias digitais e realização de projetos inovadores com a garantia dos direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais.

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