LGPD nas relações de trabalho

Autor: Luigi Capone – OAB/MG 130.442   A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi introduzida no ordenamento pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. A mencionada lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais,...

O paciente do SUS: direitos que você precisa conhecer

Autora: Renata Kelly Faria Silva Gomes de Sousa – OAB/MG 139.330 O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil é um dos maiores e mais completos sistemas de saúde pública do mundo, que visa garantir o acesso integral e gratuito para toda a população do país, sem...

Prontuário

Autora: Kéuria Borges – OAB/MG 120.236 O prontuário, nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM n°1.638/2002 é definido como: “documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de...